Este artigo busca refletir sobre alguns avanços “conceituais” em relação à questão da sustentabilidade das ONGs, bem como indicar a necessidade de combinar os importantes esforços de fortalecimento institucional em andamento nesta área com iniciativas políticas coletivas de interlocução e negociação sobre as políticas e os parâmetros que hoje regulam o apoio a este tipo de organização da sociedade civil brasileira. Apresenta-se também, ainda que de forma exploratória, um conjunto de variáveis potencialmente geradoras de indicadores de sustentabilidade.
Sustentabilidade: alguns avanços conceituais
O tema da sustentabilidade das ONGs ocupa boa parte da agenda pública do setor na atualidade. Embora desde os primórdios da cooperação internacional com organizações da sociedade civil brasileira (início dos 80) se fale na então denominada “auto-sustentação”, somente nos anos recentes o tema ganhou maior projeção e concretude.
Desde aquele tempo, o contexto no qual acontece a ação social coletiva apoiada em parcerias mudou muito. Também muito se andou na discussão sobre as formas de sustentabilidade das organizações não-governamentais, bem como na tentativa de construção de estratégias de sustentação das ONGs ou, mais amplamente, das organizações do Terceiro Setor.
Crescem os seminários e eventos de discussão sobre o tema, se avolumam as publicações sobre captação de recursos, organizações internacionais (governamentais, multilaterais e não-governamentais) trazem ao país seus acúmulos técnicos na área, criam-se prêmios para estimular a “boa-prática” na área, programas de promoção da sustentabilidade são criados, e, sobretudo, aumentam dramaticamente as expectativas de velhas e novas ONGs de virem a se consolidar no cenário regional e/ou nacional.
Neste crescente fluxo de iniciativas, seja de quem financia e/ou apóia organizações não-governamentais, seja das próprias organizações e redes da sociedade civil, reconhecem-se alguns avanços conceituais fundamentais para que a questão da sustentabilidade seja mais bem compreendida.
O primeiro avanço conceitual diz respeito ao reconhecimento de que a sustentabilidade, para organizações como as ONGs, jamais significará que elas consigam se sustentar financeiramente sem uma proporção relevante de recursos doados a fundo perdido; isto é, a sustentabilidade deste tipo de organização vai sempre combinar, na melhor das hipóteses, uma capacidade para obter receitas “próprias” de forma regular (contribuição de sócios e de “rede de amigos”, prestação de serviços de forma remunerada, venda de produtos etc.), com a capacidade de acessar fontes de financiamento públicas, privadas e não-governamentais nacionais e internacionais. Esta constatação, hoje consensual, tem implicações muito importantes, tanto porque tira um peso e uma responsabilidade excessivas e desproporcionais das ONGs em relação à sua sustentação duradoura, bem como porque sinaliza que é necessário preparar-se institucionalmente para acessar recursos de fontes variadas também em plano nacional, sejam elas públicas, privadas ou não-governamentais.
Um segundo avanço conceitual é relativo ao fato de que a sustentabilidade não diz respeito apenas à dimensão da sustentação financeira de uma organização, mas sim, a um conjunto bem mais amplo de fatores de desenvolvimento institucional cruciais para as chances de “êxito duradouro” de uma ONG (1). Esta ampliação da problemática da sustentabilidade, embora ainda recente, tem contribuído muito para uma compreensão mais complexa e integradora/holística da sustentabilidade, a qual se radica na visão de que o caráter mais ou menos duradouro de uma entidade depende do acesso regular a recursos, mas, acima de tudo, depende da qualidade de sua organização e de seu projeto institucional.
Esta nova percepção tem contribuído para o fortalecimento institucional de um conjunto amplo de ONGs as quais, até se depararem com o desafio da sustentabilidade, não haviam enfrentado de forma mais integral o imperativo do desenvolvimento institucional; isto é, não haviam se dado conta de que o desenvolvimento institucional permanente é condição sine qua non da sustentabilidade. Isto quer dizer que é inescapável para uma ONG encetar um processo permanente de atualização e qualificação de sua missão e de seu projeto político, das bases de sua legitimidade, de sua capacidade de gestão estratégica, da adequação de sua estratégia de intervenção e metodologia, de sua habilidade e força para influenciar o processo das políticas públicas, de seus mecanismos de governança institucional, de sua disposição e preparo para gerar conhecimentos socialmente úteis e de administrar pessoas e recursos. Sustentabilidade, neste sentido, poderia ser definida como a capacidade institucional de interagir criativamente com contextos cambiantes, de forma a manter-se a relevância social e fortalecer-se a credibilidade da organização.
Um terceiro avanço, decorrente dos segundo, é o aparente paradoxo de que para ser sustentável, uma organização precisa se re-inventar. Isto é, a sustentabilidade não se oferece facilmente, ela requer enorme esforço continuado, determinação política e disposição para mudança de aspectos relevantes da cultura e do fazer institucional, gerando uma carga razoável de conflitos e tensões, seja, por exemplo, quanto ao planejamento estratégico e as estratégias de comunicação (se existentes), o perfil dos recursos humanos e a capacidade de gestão administrativo-financeira, ou mesmo à relação estratégica e orçamentária entre atividades-fim e atividades-meio.
Estes avanços recentes são muito importantes porque têm contribuído para, e de certa forma, expressam mudanças culturais substanciais no campo das ONGs. Talvez uma das principais mudanças seja a recém-descoberta percepção de que já não é mais possível concentrar toda a energia institucional nas atividades-fim, sendo necessário tratar também as questões do desenvolvimento institucional e da sustentabilidade como estratégicas. Até poucos anos atrás, a maior parte das organizações da sociedade civil (OSC) não tinha e de certa forma não precisava ter grandes preocupações com a organização em si e com sua gestão, concentrando praticamente toda sua energia e tempo na ação sociopolítica. Isto era visto como eficiente, pois se gastava pouco tempo (e recursos) com a vida interna da organização. Hoje, isso se coloca de outra forma. Dados o novo contexto para a ação social e os desafios à sustentabilidade das OSC, passa a ser fundamental para a sua credibilidade e sustentabilidade, qualificar tecnicamente o trabalho, clarear e compartilhar o projeto político/missão institucional, promover uma cultura e metodologias/instrumentos de planejamento estratégico e de monitoramento & avaliação, aperfeiçoar os mecanismos de gestão, qualificar a participação interna e a democratização dos processos decisórios, etc.... Com isso, cada entidade passa a ter de dedicar maior tempo, pessoas e recursos para atividades-meio relativas ao fortalecimento das condições de sua sustentabilidade política e financeira. Quer dizer, trata-se de pensar não somente a estratégia de trabalho, mas também e de forma permanente as estratégias institucionais para o fortalecimento da entidade.
Uma outra mudança cultural relevante é a “descoberta” de que somente com intensa e diversificada inserção local e de fortalecimento da credibilidade institucional, uma ONG pode vir a ser sustentável. Isto é, a sustentabilidade de uma organização é também função do grau de “enraizamento” social, da capacidade de articulação local e de credibilidade construída junto aos atores relevantes do seu contexto de atuação.
Sustentabilidade: do que se trata?
Estes avanços conceituais e mudanças culturais no campo das ONGs brasileiras, no entanto, embora importantes para o seu futuro, parecem não vir acompanhados de avanços correspondentes no tocante à consideração dos fatores contextuais que circunscrevem as chances de sustentabilidade deste campo de organizações e de cada uma delas.
Com isso, corre-se o risco de indução a duas falácias: a primeira é a de que é possível para uma organização ou campo de organizações ser sustentável apenas a partir de sua qualificação técnico-organizacional e gerencial; a segunda quer nos fazer crer que as ONGs devem se adaptar e se ajustar o melhor possível a parâmetros supostamente definidos e imutáveis de financiamento, obscurecendo-se as visões e disputas a eles subjacentes.
No caso da primeira falácia, o que ocorre é que se acaba, mesmo involuntariamente, estimulando expectativas infundadas de que basta às organizações percorrerem “o caminho das pedras” da atualização institucional e do correspondente planejamento da captação de recursos, que a sustentabilidade emergirá no horizonte. Alimenta-se assim um mito – o da sustentabilidade como produto do esforço técnico-gerencial de organizações determinadas. Isto equivaleria a dizer que elas são as únicas responsáveis por sua sustentabilidade; ironicamente, neste sentido, a “sustentabilidade” de uma organização poderia ser equiparada à noção de empregabilidade do trabalhador, pelo que este assume a responsabilidade quase total por suas chances de emprego.
O mito da sustentabilidade resultante apenas do próprio esforço, na verdade, contribui para a difusão da idéia de que ela é alcançável por uma organização em particular sem que, concomitantemente, o seu campo de organizações se projete como sujeito político coletivo no espaço público em torno das disputas sobre o valor social do seu trabalho. A experiência internacional neste campo, pelo contrário, tem enfatizado a dimensão política e educativa que as estratégias de mobilização de recursos devem ter em relação às percepções de todos os atores e setores da sociedade relativas aos problemas sociais (2).
Já no tocante à segunda falácia, se evita tematizar explicitamente o fato de que a busca da sustentabilidade se constitui em um campo de disputas em torno das estratégias nacionais de combate à pobreza e à desigualdade e também sobre o sentido da participação das ONGs na promoção do desenvolvimento. As chances de sustentabilidade de uma ONG em particular e do seu campo coletivo são orientadas por uma determinada visão da possibilidade de enfrentar a pobreza e a desigualdade, do papel do Estado e das políticas públicas, das formas e instrumentos de financiamento e de controle social público às organizações não-governamentais, das formas de as empresas realizarem sua responsabilidade social, e assim por diante. Isto é, a chances de sustentabilidade das ONGs são permeadas e condicionadas por visões, políticas e canais de financiamento referidas a temáticas, a determinados tipos de organização, a formas de intervenção e tipo de contribuição esperada das ONGs.
Chega-se, assim, a um ponto fundamental: a disputa pela sustentabilidade não deve se resumir apenas aos esforços por fortalecer a capacidade de interação criativa de organizações determinadas com o seu contexto visando conferir caráter duradouro ao valor social do seu projeto institucional, mas deve visar também ao desenvolvimento de estratégias coletivas de interlocução pública visando a mudança dos fatores jurídicos, políticos, institucionais e operacionais que circunscrevem as possibilidades de sustentação deste tipo de organização no país (3).
Por isso, é importante que, na luta pela sustentabilidade, as ONGs (i) julguem criteriosamente as possíveis implicações de cada oportunidade de financiamento para a sua autonomia, e (ii) que se engajem em processos coletivos de diálogo e ação política visando influenciar os marcos legais, políticos e operacionais de apoio a ONGs vigentes
.
Ao se falar em sustentabilidade, assim, está-se tocando em uma questão mais profunda e complexa do que a sustentação das ONGs; está-se, sim, tematizando a questão dos parâmetros éticos, culturais, políticos e técnicos que governam as concepções e formas como a sociedade enfrenta a problemática da pobreza e da desigualdade e da promoção do desenvolvimento. Quer dizer, é da própria relação Estado e sociedade, da relação entre economia e sociedade, do papel social das organizações não-governamentais vis-à-vis o Estado, as políticas públicas e as empresas, enfim, é da própria qualidade da democracia que se trata.
Se, no nível micro de uma organização em particular, a sustentabilidade pode ser definida como a capacidade de sustentar de forma duradoura o valor social do projeto institucional a partir da interação criativa com contextos mutáveis, no nível macro-social, a sustentabilidade pode ser tomada como o grau de correspondência (legitimação social-pública) entre a ação coletiva das ONGs e as concepções, políticas e mecanismos (públicos e privados) de enfrentamento da pobreza e das desigualdades e de promoção do desenvolvimento. Tal conceito faz referência e explicita, assim, o grau de interlocução pública e de aproximação negociada ao que possa ser considerado o “interesse público” quanto ao “lugar” das ONGs, em correspondência aos do Estado e do setor privado, no tocante ao enfrentamento da problemática social e à promoção do desenvolvimento.
Por fim, tematizar a sustentabilidade das ONGs é, também, lutar pela garantia de que existam políticas e fundos públicos destinados a apoiar de forma substancial (direta ou indiretamente) este tipo de organização, garantindo-se que o apoio público não signifique perda de autonomia da ONG e, especialmente, de seu caráter de sujeito político na sociedade civil (4). E não só isso, lutar também para que os mecanismos e procedimentos institucionais e administrativos (critérios de acesso, parâmetros de controle social, instrumentos de acompanhamento e avaliação, normas administrativo-financeiras, etc.) sejam adequados e flexíveis para abarcar pequenas, médias e grandes organizações.
Indo mais longe, o financiamento público das ONGs não deveria considerar apenas o apoio às ONGs como prestadoras de serviços complementares e/ou ampliadores da política pública; deveria também promover o apoio a ações de caráter mais propositivo, ações críticas a determinadas políticas de governo, ações de caráter experimental, etc. Mas isso só seria possível se tais políticas e fundos viessem a ser geridos com parâmetros públicos, e não meramente político-partidários, corporativistas ou tecnocráticos.
É muito importante assinalar que sem uma substancial política pública de apoio às ONGs elas não virão a ser sustentáveis como setor, e aquelas que porventura vierem a sê-lo, o serão na medida em que se “con-formarem” aos parâmetros privados (corporativos e não-governamentais) de apoio. Numa situação destas, muito do caráter público da ação das ONGs terá se perdido...
Sustentabilidade: como avaliar?
Se tomarmos a sustentabilidade por sua dupla dimensão – em nível de cada organização e no nível mais geral do conjunto das ONGs, torna-se um exercício interessante pensar em variáveis e indicadores de sustentabilidade correspondentes.
As variáveis apresentadas a seguir são uma contribuição neste sentido.
Indicadores de sustentabilidade – variáveis ao nível da organização
• Capacidade de geração/captação de recursos em relação às necessidades (anuais ou trienais) de recursos da organização.
• Índice de diversificação das fontes de apoio, tanto em número como no tipo de financiadores.
• Proporção das receitas não vinculadas (oriundas de geração própria e de apoios de caráter institucional) em relação às receitas vinculadas (apoios específicos a programas, projetos, etc.).
• Grau de dependência em relação a recursos de origem internacional (supondo-se que, no longo prazo, a organização é tanto mais sustentável quanto maior for a proporção de recursos acessados no próprio país).
• Nível e tipo de condições (políticas e técnico-gerenciais) e expectativas expressas pelo financiador (em relação à autonomia da ONG)(4).
• Densidade das relações com financiadores e grau de interlocução sobre tendências institucionais e escolhas estratégicas mútuas.
• Grau de desenvolvimento e qualidade dos instrumentos de accountability e de demonstração de resultados da organização.
• Nível de desenvolvimento institucional “interno”: (i) grau de relevância social contextualizada da missão e da estratégia de intervenção institucional; (ii) grau de compartilhamento da identidade e da missão e/ou nível de tensões e conflitos; (iii) grau de estabilidade e efetividade das estruturas e modos de governança institucionais; (iv) capacidade e parâmetros para gestão estratégica (sistema de PMA, instrumentos gerenciais, etc.), e (v) perfil ético-político, qualificação técnica e índice de rotatividade dos recursos humanos.
• Nível de desenvolvimento institucional “ampliado”: (i) credibilidade (e grau de conhecimento) da organização perante seu público beneficiário, movimentos sociais, órgãos públicos, outras ONGs, fundações sociais, universidades, empresas, agências de cooperação, etc.; (ii) capacidade para deflagrar e/ou influenciar processos de mobilização social e de impactar a agenda pública e as políticas públicas, e (iii) capacidade para estabelecer diálogo, parcerias e trabalho conjunto com outras instituições.
Indicadores de sustentabilidade – variáveis ao nível do conjunto do setor ONG
• Grau de credibilidade associado às ONGs como setor em nível nacional e internacional.
• Grau de iniciativa e participação do setor na interlocução pública sobre seu marco legal e sobre as formas de apoio públicas e privadas ao setor ONG no país.
• Grau de desenvolvimento e amadurecimento da legislação específica sobre apoio a ONGs.
• Capacidade das ONGs enquanto “campo” de dialogar e influenciar as concepções, políticas e modalidades de apoio dos financiadores internacionais e nacionais.
• Grau de aceitação por parte da legislação específica (especialmente a legislação referente às OSCIPs – Organizações da Sociedade Civil e Interesse Público) e por parte dos governos (federal, estaduais e municipais) de que as ONGs devem manter-se como sujeitos políticos autônomos, mesmo quando apoiadas com recursos públicos.
• Qualidade dos padrões e instrumentos de controle social público sobre as ONGs financiadas por recursos públicos.
Novas iniciativas para a sustentabilidade
Dada a análise acima, e levando-se em conta o contexto favorável do governo Lula, indicam-se algumas iniciativas que podem contribuir para fazer avançar a sustentabilidade macro-social das ONGs brasileiras, sejam elas tomadas pelas redes de ONGs ou mesmo pelo novo governo. São elas:
• Dar curso e ampliar o processo de diálogo nacional sobre o marco legal do Terceiro Setor visando a proposição de um marco legal mais ampla e cuidadosamente debatido, mais completo, mais adequado às especificidades das ONGs, mais apto a tratar de forma diferenciada os diferentes tipos de organizações do Terceiro Setor, e que seja uma legislação mais claramente resultante de um debate público sobre o papel esperado das ONGs no desenvolvimento nacional. A atual lei das OSCIPs é aqui ponto de partida fundamental.
• Articular-se um processo de diálogo entre ONGs e as empresas e fundações empresariais, visando tematizar as políticas, estratégias e mecanismos de seleção e apoio a organizações da sociedade civil, de forma a avaliar a experiência até aqui desenvolvida e dela extrair lições para o futuro, buscando-se ainda constituir um espaço de reflexão sobre os fundamentos e o alcance das iniciativas privadas na área social e suas implicações para o setor não-governamental no Brasil.
• Abrir um fórum de diálogo governo federal – organizações da sociedade civil – agências (não-governamentais e governamentais/multilaterais) de cooperação ao desenvolvimento visando construir parâmetros mais compartilhados e complementares de apoio a organizações da sociedade civil.
• Articular-se um espaço de interlocução e de troca de experiências entre instituições e universidades que vêm desenvolvendo programas de assessoria e capacitação de ONGs, de forma a estimular-se a ampliação do atendimento em nível nacional, a elevação da qualidade, as complementaridades e a eventual sinergia entre muitas destas iniciativas.
• Por fim, outra iniciativa oportuna seria que as próprias ONGs pactuassem e oferecessem à sociedade uma espécie de “código de ética” do setor, com o que, ganhariam maior credibilidade e se diferenciariam de um tipo de organização da sociedade civil que não se orienta por uma ética social-pública.
Com estas e outras iniciativas desta natureza se estaria favorecendo espaços e processos de interlocução que privilegiariam não apenas a dimensão técnico-gerencial da sustentabilidade, mas também, e acima de tudo, o necessário debate público sobre o valor social e os limites da contribuição das ONGs ao combate à pobreza, às desigualdades e à promoção de um desenvolvimento estimulador da justiça e da democracia.
O autor Domingos Armani, sociólogo, Mestre em Ciência Política (UFRGS), professor da UNISINOS (RS) e consultor em Desenvolvimento Social
Notas explicativas
1. Ver Armani, Domingos. O Desenvolvimento Institucional como Condição de Sustentabilidade das ONGs no Brasil. In: Aids e Sustentabilidade – Sobre as Ações das Organizações da Sociedade Civil. Brasília: Ministério da Saúde, Série C. nº 45, 2001, p.17-33.
2. Ver, por exemplo: Iório, Cecília. Mobilização de Recursos: algumas idéias para o debate. In: Aids e Sustentabilidade – Sobre as Ações das Organizações da Sociedade Civil. Brasília: Ministério da Saúde, Série C. nº 45, 2001, p.53; Clayton, Andrew (Ed.). Governance, Democracy & Conditionality: What Role for NGOs? Oxford: INTRAC, 1994, e Bailey, Michael. Levantamento de Fundos no Brasil: Principais Implicações para as Organizações da Sociedade Civil e ONGs Internacionais. In: ONGs – identidade e desafios atuais. São Paulo: ABONG/Ed. Autores Associados, 2000, p.87-106.
3. Op. Cit., p. 28.
4. Lembre-se que a sustentabilidade das ONGs/Terceiro Setor tanto nos Estados Unidos como na Europa se baseia em forte apoio de fundos públicos. Conforme pesquisa internacional comparativa recente envolvendo 22 países (Landim,1999), vê-se que as organizações do Terceiro Setor neles têm, em média, 40% de suas receitas oriundas do setor público, enquanto esta média cai para 15,5% nos países pesquisados na América Latina. No Brasil, chega a 14,5% apenas.
5. Cfe. Fowler, Alan. Striking a Balance – A Guide to Enhancing the Effectiveness of Non-Governmental.
Referências Bibliográficas
Armani, Domingos. O Desenvolvimento Institucional como Condição de Sustentabilidade das ONGs no Brasil. In: Aids e Sustentabilidade – Sobre as Ações das Organizações da Sociedade Civil. Brasília: Ministério da Saúde, Série C. nº 45, 2001, p.17-33.
________. Parceiros Relutantes? Governo e Organizações Voluntárias na Grã-Bretanha. Porto Alegre: Mimeo, 1996.
Armani, Domingos & González, Roberto. Desafios ao Desenvolvimento Institucional na Rede PAD. Porto Alegre: PAD, 2000.
Fowler, Alan. Striking a Balance – A Guide to Enhancing the Effectiveness of Non-Governmental Organisations in International Development. London: Earthscan, 1997.
Iório, Cecília. Mobilização de Recursos – Algumas Idéias para Debate. In: Aids e Sustentabilidade – Sobre as Ações das Organizações da Sociedade Civil. Brasília: Ministério da Saúde, Série C. nº 45, 2001, p. 53-57.
Landim, Leilah. As Organizações Sem Fins Lucrativos no Brasil – Ocupações, Despesas e Recursos. Projeto Comparativo Internacional sobre o Setor Sem Fins Lucrativos, The Johns Hopkins University/ISER. Rio de Janeiro: Nau, 1999.
Valderrama, Mariano. El Fortalecimiento Institucional y los Acelerados Cambios en las ONG Latinoamericanas. ALOP, CEPES, 1998
Fonte: http://www.fld.com.br/texto.php?ID=20
domingo, 19 de dezembro de 2010
sexta-feira, 17 de dezembro de 2010
Seminário Juventude em Pauta organizado pela Ação Educação e FES, realizado nos dias 1,2 e 3 de Dezembro em São Paulo.
Um novo momento para as juventudes no Brasil
dezembro 10, 2010
Socializo artigo produzido para debate no Seminário Juventude em Pauta organizado pela Ação Educação e FES, realizado nos dias 1,2 e 3 de Dezembro em São Paulo.
O Seminário Juventude em Pauta 2010 se realiza em um momento propício para produção de um balanço crítico e propositivo sobre a experiência dos oito anos do Governo Lula e, que aponte desafios para o próximo governo da 1ª mulher presidenta do país.
Neste seminário estarão presentes os principais movimentos, organizações não governamentais, pesquisadores de juventude e militantes da sociedade civil que, mesmo com algumas diferenças, podem caminhar para construção de posições comuns que garantam unidade na defesa dos direitos das juventudes.
A consolidação deste campo político com a produção de uma opinião sobre a experiência da política nacional de juventude e o fortalecimento de uma plataforma no âmbito das políticas públicas será central para que possamos consolidar conquistas e ampliar direitos.
É possível dizer que a as políticas públicas do Governo Federal tiveram impacto positivo sobre as juventudes, principalmente as mais pobres. Tratamos aqui de um recorte mais amplo das políticas, não reduzindo a análise apenas às ações da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), uma vez que esse órgão, além de executor, contribui no sentido de formular e irradiar conceitos e propostas ao conjunto do governo, contando ainda com apoio fundamental do CONJUVE.
As políticas de desenvolvimento econômico e social da década atual permitiram a inclusão de parcelas antes abandonadas pelo Estado, principalmente depois de um longo período de redução enxugamento das funções e da máquina pública e ausência de um olhar específico para este segmento. A criação de 14 milhões de empregos com carteira assinada, a valorização do salário mínimo, a duplicação de vagas nas Universidades Públicas, o novo ENEM, o Prouni, o Pró-Jovem, os Pontos de Cultura, o Luz para Todos e o Bolsa Família, afetaram o cotidiano de milhões de jovens, mesmo que indiretamente com apoio a suas famílias e territórios onde habitam.
A inclusão de jovens em políticas sociais, os avanços no financiamento da educação básica e o acesso à universidade permitiram que jovens dos setores populares tomassem contato com o Estado brasileiro, antes conhecido apenas pela presença das forças de segurança pública. Este impacto abriu a possibilidade para que novas demandas e anseios chegassem à cena pública.
Questões como o Passe Livre, acesso à internet, novas tecnologias, equipamentos e programas de cultura, esporte e lazer, trabalho e moradia dignos, eram demandas não tratadas no debate político, inclusive, fora da agenda das juventudes partidárias e do programa democrático e popular dirigido por Lula. As pautas até então se associavam à educação, mas não com o reconhecimento de direitos específicos.
A discussão sobre demandas específicas iniciou-se na elaboração do Projeto Juventude e posteriormente em estudos, pesquisas produzidas por Universidades e ONGs. Porém, foi por meio da inclusão social e participação de jovens vindos de periferias urbanas, organizados em grupos culturais, comunitários, que pautas específicas apareceram na esfera pública com mais força e peso social.
É preciso reconhecer que assim como os programas sociais, a abertura democrática vivida no governo Lula foi crucial para o reconhecimento de necessidades antes ofuscadas pelo Estado mínimo. Foram vários espaços construídos de consulta pública, inicialmente abertos pela Câmara Federal para a construção do Plano Nacional de Juventude, logo após a constituição do CONJUVE. Finalmente, aquele que considero o mais importante: a realização da I Conferência Nacional de Juventude, em 2008, na qual milhares de jovens tiveram a possibilidade de apresentar seus anseios ao Estado.
Estes espaços possibilitaram que culturas de participação distintas dialogassem e em alguma medida construíssem pontes para a aprovação de suas bandeiras. Longe de resolver os conflitos culturais e políticos das diferentes formas de expressão, sinalizaram a importância do diálogo, da discussão política e forjaram a formação de um grupo de jovens preocupados/as com a participação cidadã e com a defesa dos seus direitos.
As Conferências organizadas pelo governo Lula e a criação de novos Conselhos iniciaram a configuração de uma nova forma de exercício cidadão e de modelo de gestão no Estado, dando passos para fortalecer a participação popular e a democracia participativa. Ao abrir o diálogo com a sociedade, o governo federal convocou a sociedade para definir suas prioridades e exercer uma cidadania ativa, para inverter prioridades do Estado, ampliar o nível de consciência do povo e alargar a democracia brasileira.
Contudo, muitas demandas não foram respondidas e a possibilidade da democracia participativa se consolidar na gestão está em aberto. Por isso, cabem às juventudes, além de reafirmar suas bandeiras específicas, se somar a pautas gerais, como a defesa de uma ampla Reforma Política que deve incorporar, estrategicamente, a participação popular.
Penso que os desafios acima levantados estão diretamente ligados ao avanço da organização das juventudes que, no último período, tiveram dificuldades de financiar iniciativas próprias. Esta deve ser uma preocupação do futuro Governo Dilma, garantir subsídios para apoiar iniciativas, projetos e ações da sociedade civil com o tema da juventude.
Destaco a realização, em junho de 2010, do I Festival das Juventudes de Fortaleza, onde diferentes formas de organização da juventude apresentaram uma Plataforma Política para as eleições de 2010. Por uma decisão das organizações, a Plataforma das Juventudes se somou à iniciativa do CONJUVE, ampliando, assim, sua representatividade com novas organizações, com a elaboração do Pacto pela Juventude e cuja plataforma política apresentada aos/as candidatos/as, foi bem sucedida e deve ser reafirmada para a defesa das políticas de juventude no Brasil.
Nesse sentido, temos que avançar na organização e articulação da juventude brasileira para que possamos exercer maior pressão a fim de assegurar avanços democráticos e, fundamentalmente fortalecer a Política Nacional de Juventude no governo Dilma.
Essa tarefa não será fácil, ao menos pelo que vimos no debate eleitoral, onde os compromissos assumidos com a juventude foram vagos, pouco se considerou a política de juventude construída com Lula e os apontamentos para o futuro não trataram das demandas específicas. Mesmo a discussão sobre as drogas, principalmente o Crack, contribuíram para retroceder acúmulos conceituais elaborados, que apontavam para a superação da juventude como um problema social.
Portanto, será necessária uma unidade forte de um campo político progressista da sociedade civil , que aponte para:
· Garantir maior força política da institucionalidade de juventude no governo, garantindo status de ministério à SNJ, sem que isso traga prejuízos para a necessária transversalidade da política de juventude;
· Organizar o Sistema Nacional de Juventude com participação social e fundo público para dar capilaridade às PPJs;
· Avançar na consolidação de leis, com a aprovação do Plano Nacional de Juventude e do Estatuto Nacional de Juventude no Congresso Nacional;
· Organizar a II Conferência Nacional de Juventude que sinalize para um novo patamar no debate de juventude, para além de bandeiras, sinalizando desafios estratégicos das políticas de juventude;
· A eleição do próximo Conselho Nacional de Juventude, que deve ser mais amplo, representativo e ser alvo de maior controle social das juventudes no Brasil;
· Fortalecer fóruns e redes de caráter municipal, estadual e nacional que permitam ampliar a solidariedade entre as pautas e garantir maior articulação e incidência nas políticas de juventude.
Sem dúvida, para ter êxito neste caminho, será necessário um esforço das juventudes partidárias do campo democrático e popular e dos movimentos juvenis históricos (Movimento Estudantil e Sindical) de se abrirem para um diálogo sincero com questões vindas de uma realidade pouca conhecida, expressão de anseios e necessidades da grande maioria da juventude.
FONTE: http://gabrielmedina13.wordpress.com/
dezembro 10, 2010
Socializo artigo produzido para debate no Seminário Juventude em Pauta organizado pela Ação Educação e FES, realizado nos dias 1,2 e 3 de Dezembro em São Paulo.
O Seminário Juventude em Pauta 2010 se realiza em um momento propício para produção de um balanço crítico e propositivo sobre a experiência dos oito anos do Governo Lula e, que aponte desafios para o próximo governo da 1ª mulher presidenta do país.
Neste seminário estarão presentes os principais movimentos, organizações não governamentais, pesquisadores de juventude e militantes da sociedade civil que, mesmo com algumas diferenças, podem caminhar para construção de posições comuns que garantam unidade na defesa dos direitos das juventudes.
A consolidação deste campo político com a produção de uma opinião sobre a experiência da política nacional de juventude e o fortalecimento de uma plataforma no âmbito das políticas públicas será central para que possamos consolidar conquistas e ampliar direitos.
É possível dizer que a as políticas públicas do Governo Federal tiveram impacto positivo sobre as juventudes, principalmente as mais pobres. Tratamos aqui de um recorte mais amplo das políticas, não reduzindo a análise apenas às ações da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), uma vez que esse órgão, além de executor, contribui no sentido de formular e irradiar conceitos e propostas ao conjunto do governo, contando ainda com apoio fundamental do CONJUVE.
As políticas de desenvolvimento econômico e social da década atual permitiram a inclusão de parcelas antes abandonadas pelo Estado, principalmente depois de um longo período de redução enxugamento das funções e da máquina pública e ausência de um olhar específico para este segmento. A criação de 14 milhões de empregos com carteira assinada, a valorização do salário mínimo, a duplicação de vagas nas Universidades Públicas, o novo ENEM, o Prouni, o Pró-Jovem, os Pontos de Cultura, o Luz para Todos e o Bolsa Família, afetaram o cotidiano de milhões de jovens, mesmo que indiretamente com apoio a suas famílias e territórios onde habitam.
A inclusão de jovens em políticas sociais, os avanços no financiamento da educação básica e o acesso à universidade permitiram que jovens dos setores populares tomassem contato com o Estado brasileiro, antes conhecido apenas pela presença das forças de segurança pública. Este impacto abriu a possibilidade para que novas demandas e anseios chegassem à cena pública.
Questões como o Passe Livre, acesso à internet, novas tecnologias, equipamentos e programas de cultura, esporte e lazer, trabalho e moradia dignos, eram demandas não tratadas no debate político, inclusive, fora da agenda das juventudes partidárias e do programa democrático e popular dirigido por Lula. As pautas até então se associavam à educação, mas não com o reconhecimento de direitos específicos.
A discussão sobre demandas específicas iniciou-se na elaboração do Projeto Juventude e posteriormente em estudos, pesquisas produzidas por Universidades e ONGs. Porém, foi por meio da inclusão social e participação de jovens vindos de periferias urbanas, organizados em grupos culturais, comunitários, que pautas específicas apareceram na esfera pública com mais força e peso social.
É preciso reconhecer que assim como os programas sociais, a abertura democrática vivida no governo Lula foi crucial para o reconhecimento de necessidades antes ofuscadas pelo Estado mínimo. Foram vários espaços construídos de consulta pública, inicialmente abertos pela Câmara Federal para a construção do Plano Nacional de Juventude, logo após a constituição do CONJUVE. Finalmente, aquele que considero o mais importante: a realização da I Conferência Nacional de Juventude, em 2008, na qual milhares de jovens tiveram a possibilidade de apresentar seus anseios ao Estado.
Estes espaços possibilitaram que culturas de participação distintas dialogassem e em alguma medida construíssem pontes para a aprovação de suas bandeiras. Longe de resolver os conflitos culturais e políticos das diferentes formas de expressão, sinalizaram a importância do diálogo, da discussão política e forjaram a formação de um grupo de jovens preocupados/as com a participação cidadã e com a defesa dos seus direitos.
As Conferências organizadas pelo governo Lula e a criação de novos Conselhos iniciaram a configuração de uma nova forma de exercício cidadão e de modelo de gestão no Estado, dando passos para fortalecer a participação popular e a democracia participativa. Ao abrir o diálogo com a sociedade, o governo federal convocou a sociedade para definir suas prioridades e exercer uma cidadania ativa, para inverter prioridades do Estado, ampliar o nível de consciência do povo e alargar a democracia brasileira.
Contudo, muitas demandas não foram respondidas e a possibilidade da democracia participativa se consolidar na gestão está em aberto. Por isso, cabem às juventudes, além de reafirmar suas bandeiras específicas, se somar a pautas gerais, como a defesa de uma ampla Reforma Política que deve incorporar, estrategicamente, a participação popular.
Penso que os desafios acima levantados estão diretamente ligados ao avanço da organização das juventudes que, no último período, tiveram dificuldades de financiar iniciativas próprias. Esta deve ser uma preocupação do futuro Governo Dilma, garantir subsídios para apoiar iniciativas, projetos e ações da sociedade civil com o tema da juventude.
Destaco a realização, em junho de 2010, do I Festival das Juventudes de Fortaleza, onde diferentes formas de organização da juventude apresentaram uma Plataforma Política para as eleições de 2010. Por uma decisão das organizações, a Plataforma das Juventudes se somou à iniciativa do CONJUVE, ampliando, assim, sua representatividade com novas organizações, com a elaboração do Pacto pela Juventude e cuja plataforma política apresentada aos/as candidatos/as, foi bem sucedida e deve ser reafirmada para a defesa das políticas de juventude no Brasil.
Nesse sentido, temos que avançar na organização e articulação da juventude brasileira para que possamos exercer maior pressão a fim de assegurar avanços democráticos e, fundamentalmente fortalecer a Política Nacional de Juventude no governo Dilma.
Essa tarefa não será fácil, ao menos pelo que vimos no debate eleitoral, onde os compromissos assumidos com a juventude foram vagos, pouco se considerou a política de juventude construída com Lula e os apontamentos para o futuro não trataram das demandas específicas. Mesmo a discussão sobre as drogas, principalmente o Crack, contribuíram para retroceder acúmulos conceituais elaborados, que apontavam para a superação da juventude como um problema social.
Portanto, será necessária uma unidade forte de um campo político progressista da sociedade civil , que aponte para:
· Garantir maior força política da institucionalidade de juventude no governo, garantindo status de ministério à SNJ, sem que isso traga prejuízos para a necessária transversalidade da política de juventude;
· Organizar o Sistema Nacional de Juventude com participação social e fundo público para dar capilaridade às PPJs;
· Avançar na consolidação de leis, com a aprovação do Plano Nacional de Juventude e do Estatuto Nacional de Juventude no Congresso Nacional;
· Organizar a II Conferência Nacional de Juventude que sinalize para um novo patamar no debate de juventude, para além de bandeiras, sinalizando desafios estratégicos das políticas de juventude;
· A eleição do próximo Conselho Nacional de Juventude, que deve ser mais amplo, representativo e ser alvo de maior controle social das juventudes no Brasil;
· Fortalecer fóruns e redes de caráter municipal, estadual e nacional que permitam ampliar a solidariedade entre as pautas e garantir maior articulação e incidência nas políticas de juventude.
Sem dúvida, para ter êxito neste caminho, será necessário um esforço das juventudes partidárias do campo democrático e popular e dos movimentos juvenis históricos (Movimento Estudantil e Sindical) de se abrirem para um diálogo sincero com questões vindas de uma realidade pouca conhecida, expressão de anseios e necessidades da grande maioria da juventude.
FONTE: http://gabrielmedina13.wordpress.com/
Gabriel Medina/FONAJUVES - Presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve)
Nasce o Novo Conjuve
Gabriel Medina, com 38 votos a 16 sobre João Vidal, foi eleito , ontem, o novo presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve). Ele era o candidato apoiado pelo Fórum Nacional de Movimentos e Organizações Juvenis, o FONAJUVES, mas também recebeu os votos da CONTAG, da Rede de Jovens do Nordeste e da Juventude da CUT. Vidal era o vice-presidente do órgão, na gestão de Danilo Moreira, também Secretário Nacional de Juventude do Governo Federal, que se encerrou na tarde de 15 de dezembro.
Gabriel Medina é da Democracia Socialista (tendência interna do PT), tem larga trajetória no movimento estudantil e pelas políticas públicas de juventude, compondo a geração que impulsionou esse tema no Brasil com muito esforço, seja em governos, parlamento, sociedade civil e organizações políticas, que privilegiavam a interlocução e a intervenção quase que exclusivamente com o movimento estudantil.A candidatura dele estava sendo costurada e articulada há um certo tempo e isso deu uma grande vantagem - aliada a uma boa e representativa plataforma política muito previamente divulgada- para o resultado que já era relativamente esperado. Porém, seus 24 votos, na "largada", causou certa surpresa, revelando que o planejamento da ação, com política com começo, meio, fim, foco, tática e estratégia são - diria o clichê - a "chave do sucesso".
Habilidoso e competente, na formulação e na articulação política, tenho certeza de que meu amigo pessoal e companheiro de muitas batalhas, Gabriel Medina, será uma liderança que não passará em branco no Conjuve, assim como meus também camaradas valorosos Danilo Moreira e David Barros , que, respectivamente, o antecederam.
Surpresa
Porém, a grande surpresa da eleição foi a candidatura de João Vidal (dirigente da UGT), composta pelo campo político influenciado pela JSB, JCNB (maioria petista), JS/PDT e JPMDB, que, com 16 votos, foi ao segundo turno deixando fora a chapa liderada pelo espectro político influenciado pela UJS e juventude do novo Partido Pátria Livre (ex-MR-8), no qual se inserem grandes entidades como a UNE e a UBES.
Todos apostavam na retirada da candidatura de João Vidal pelo poder de atração dos pólos considerados mais potentes, mas os conselheiros assistiram ao nascimento, sim, de um novo pólo político, indubitavelmente forte para influenciar o destino das PPJs do Governo Federal, nos estados, muncípios e sociedade civil, a ser desenvolvido e fortalecido, claro, sem sectarismos e confusão política.
Texto publicado originalmente por: Leopoldo Vieira
http://juventudeempauta.blogspot.com/
Atuou no Movimento Estudantilfoi diretor de organização e propaganda do Centro Acadêmico de Direito, diretor de imprensa do DCE da UFPA(2002-2004)e articulador político da Diretoria de Relações Internacionais da UNE (2004-2005). No movimento pelas PPJs, representante do Congresso da Juventude no Conselho da Cidade, da Prefeitura Municipal de Belém (2001-2002), Secretário Nacional Adjunto de Juventude do PT (2005-2007), membro e Secretário de Políticas Públicas do Conselho de Juventude do Estado do Pará (COJUEPA) e Assessor de Juventude da Casa Civil do Governo do Pará (2007-2008). É consultor para o desenvolvimento de políticas públicas de juventude, assessor do deputado estadual Carlos Bordalo (PT), autor de A Juventude e a Revolução Democrática e colunista, aos sábados, de assuntos da juventude do blog do ex-ministro José Dirceu.
Fonte: http://jpmdbbrasil.blogspot.com/2010/12/nasce-o-novo-conjuve.html?spref=tw
O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) elegeu Gabriel Medina de Toledo para ser o novo presidente do biênio 2011/2012
Conselho Nacional de Juventude tem novo presidente
O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) elegeu Gabriel Medina de Toledo para ser o novo presidente do biênio 2011/2012. Representante do Fórum Nacional de Movimentos e Organizações Juvenis, Gabriel foi eleito com apoio dos principais movimentos juvenis e afirmou que trabalhará para que o Conselho se consolide como um espaço autônomo de controle social das políticas públicas de juventude.
Conforme a alternância prevista no regimento do Conselho, o mandato a cada ano é representado ou por um membro da sociedade civil ou por um representante de governo. No caso de Gabriel, ele é representante da sociedade civil.
O novo presidente do Conjuve reconheceu os avanços obtidos na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ressalta que muito ainda precisa ser feito para que as políticas de juventude se transformem, de fato, em uma política de Estado. “Quero representar o conjunto da juventude em toda a sua diversidade. Tenho convicção de que será preciso muita luta e unidade dos movimentos para garantir a estruturação das políticas sociais, universais e específicas para os jovens brasileiros”.
Na oportunidade, os conselheiros aprovaram um documento sobre as políticas públicas de juventude desenvolvidas na atual gestão do governo federal, elaborado pela Comissão de Acompanhamento de Políticas e Programas, com a análise das Políticas Públicas de Juventude (PPJs), no âmbito do governo federal. O documento será entregue ao governo da presidenta Dilma Rousseff como contribuição para a agenda juvenil.
Com sete candidatos concorrendo ao cargo, a eleição da terça-feira (14) foi interna e com votação aberta. Contou com a participação de 60 eleitores, sendo 40 da sociedade civil e 20 representantes de governo. Em 2010, o cargo foi exercido pelo secretário adjunto da Secretaria Nacional de Juventude, Danilo Moreira.
Fonte: http://www.infojovem.org.br/2010/12/17/conselho-nacional-de-juventude-tem-novo-presidente/
segunda-feira, 13 de dezembro de 2010
Brasil assume vice-presidência da OIJ - Organização Iberoamericana de Juventude
Brasil assume vice-presidência da OIJ. Ramírez novo secretário-geral
O Conselho Diretivo da Organização Iberoamericana de Juventude (OIJ) foi renovado nesta quarta-feira (8), durante a XV Conferência Iberoamericana de Ministros e Responsáveis de Juventude. A República Dominicana foi eleita para presidência da entidade, o Brasil escolhido para a vice-presidência e a Argentina para a secretaria-geral.
O secretário nacional de Juventude, Beto Cury, está em São Domingo, na República Dominicana, participando do evento que começou dia 7 e segue até 10 de dezembro. Esta é a primeira vez que o Brasil participa do encontro como membro pleno, tendo em vista que a adesão oficial à Organização ocorreu no último mês de agosto, após aprovação do Congresso Nacional brasileiro.
Beto Cury ressalta que o país já começa assumindo um cargo de grande responsabilidade e com muita disposição para reforçar a temática juvenil nos países sul-americanos. O secretário destacou que um dos desafios, agora, é fazer com que os 21 países do grupo ratifiquem a Convenção Iberoamericana sobre os Direitos dos Jovens, incluindo o Brasil. A convenção, que foi assinada por sete dos 21 países, é o único documento internacional que reconhece os jovens como sujeitos de direitos e atores estratégicos do desenvolvimento, com garantias detalhadas em 44 artigos.
A Conferência, que é considerada o mais importante evento da pauta de juventude, definiu, também, os responsáveis pelas sub-regiões que compõem a entidade. A Espanha ficou responsável pela Península Ibérica, o Equador pelos países andinos, o México pela sub-região do México e Caribe, a Argentina pelo Cone Sul e El Salvador pela sub-região Centro-América.
Saiba mais - Com sede na Espanha, a OIJ é o único órgão multilateral de juventude no mundo, vinculado à Organização dos Estados Ibero-Americanos, e envolve Portugal, Espanha e os países da América Latina. Por meio da Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Brasil oficializou em 2008 o seu pedido de adesão, que foi prontamente acatado pela entidade, passando em seguida, pela aprovação da Câmara dos Deputados. Com a decisão do Senado, em agosto deste ano, o Brasil tornou-se membro pleno da Organização, da qual já participava na condição de observador.
Na ocasião, Beto Cury ressaltou que a adesão representa uma vitória para a Política Nacional de Juventude, já que esta exige que o Brasil mantenha o intercâmbio permanente com outros países, sobretudo da América Latina, e participe dos debates internacionais sobre o tema. Ele lembrou que a agenda juvenil ganhou novo impulso depois da XVIII Cúpula de Chefes de Estado e de Governo, realizada em 2008, em San Salvador, capital de El Salvador, cuja declaração final incluiu o papel do Estado no estabelecimento de políticas públicas destinadas a melhorar a qualidade de vida dos jovens nos países ibero-americanos.
Alejo Ramírez - Eleito Secretário Geral da OIJ, o atual diretor regional para o Cone Sul da OIJ, Alejo Ramírez, foi eleito como Secretário Geral deste organismo para o período 2011 – 2015.
Alejo Ramírez é argentino, desde 1999 está vinculado às políticas públicas de juventude e foi coordenador da Cooperação da Direção Nacional de Juventude do Ministério do Desenvolvimento Social entre 2003 e 2006.
Também, nesta primeira jornada da XV Conferência foi escolhida a Presidência da OIJ, que estará nas mãos da República Dominicana, e a vice-presidência, que será ocupada pelo Brasil.
Com Ascom SNJ e OIJ
Fonte: Secretaria Nacional de Juventude http://t.co/LFKDDBG
O Conselho Diretivo da Organização Iberoamericana de Juventude (OIJ) foi renovado nesta quarta-feira (8), durante a XV Conferência Iberoamericana de Ministros e Responsáveis de Juventude. A República Dominicana foi eleita para presidência da entidade, o Brasil escolhido para a vice-presidência e a Argentina para a secretaria-geral.
O secretário nacional de Juventude, Beto Cury, está em São Domingo, na República Dominicana, participando do evento que começou dia 7 e segue até 10 de dezembro. Esta é a primeira vez que o Brasil participa do encontro como membro pleno, tendo em vista que a adesão oficial à Organização ocorreu no último mês de agosto, após aprovação do Congresso Nacional brasileiro.
Beto Cury ressalta que o país já começa assumindo um cargo de grande responsabilidade e com muita disposição para reforçar a temática juvenil nos países sul-americanos. O secretário destacou que um dos desafios, agora, é fazer com que os 21 países do grupo ratifiquem a Convenção Iberoamericana sobre os Direitos dos Jovens, incluindo o Brasil. A convenção, que foi assinada por sete dos 21 países, é o único documento internacional que reconhece os jovens como sujeitos de direitos e atores estratégicos do desenvolvimento, com garantias detalhadas em 44 artigos.
A Conferência, que é considerada o mais importante evento da pauta de juventude, definiu, também, os responsáveis pelas sub-regiões que compõem a entidade. A Espanha ficou responsável pela Península Ibérica, o Equador pelos países andinos, o México pela sub-região do México e Caribe, a Argentina pelo Cone Sul e El Salvador pela sub-região Centro-América.
Saiba mais - Com sede na Espanha, a OIJ é o único órgão multilateral de juventude no mundo, vinculado à Organização dos Estados Ibero-Americanos, e envolve Portugal, Espanha e os países da América Latina. Por meio da Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Brasil oficializou em 2008 o seu pedido de adesão, que foi prontamente acatado pela entidade, passando em seguida, pela aprovação da Câmara dos Deputados. Com a decisão do Senado, em agosto deste ano, o Brasil tornou-se membro pleno da Organização, da qual já participava na condição de observador.
Na ocasião, Beto Cury ressaltou que a adesão representa uma vitória para a Política Nacional de Juventude, já que esta exige que o Brasil mantenha o intercâmbio permanente com outros países, sobretudo da América Latina, e participe dos debates internacionais sobre o tema. Ele lembrou que a agenda juvenil ganhou novo impulso depois da XVIII Cúpula de Chefes de Estado e de Governo, realizada em 2008, em San Salvador, capital de El Salvador, cuja declaração final incluiu o papel do Estado no estabelecimento de políticas públicas destinadas a melhorar a qualidade de vida dos jovens nos países ibero-americanos.
Alejo Ramírez - Eleito Secretário Geral da OIJ, o atual diretor regional para o Cone Sul da OIJ, Alejo Ramírez, foi eleito como Secretário Geral deste organismo para o período 2011 – 2015.
Alejo Ramírez é argentino, desde 1999 está vinculado às políticas públicas de juventude e foi coordenador da Cooperação da Direção Nacional de Juventude do Ministério do Desenvolvimento Social entre 2003 e 2006.
Também, nesta primeira jornada da XV Conferência foi escolhida a Presidência da OIJ, que estará nas mãos da República Dominicana, e a vice-presidência, que será ocupada pelo Brasil.
Com Ascom SNJ e OIJ
Fonte: Secretaria Nacional de Juventude http://t.co/LFKDDBG
segunda-feira, 6 de dezembro de 2010
Avaliações, Desafios e Perspectivas #reuniaojpmdb
A reunião da Direção Nacional da JPMDB reuniu mais uma vez em Brasília dirigentes nacionais e um total de 13 Estados Representados.
A reunião iniciou com avaliação da participação política e eleitoral da JPMDB no pleito de 2010. Os dirigentes fizeram um relato das experiências vivenciadas regionalmente, os resultados eleitorais dos candidatos da Juventude e as alianças tanto no plano nacional, quanto no plano estadual.
Para o Presidente Nacional da JPMDB – Gabriel Souza @
GabrielSouza15 ´´A juventude cumpriu seu papel, visto o grande número de candidaturas de jovens apresentadas e o empenho efetivo e eficaz dos nossos jovens militantes nas campanhas estaduais, que refletiram no resultado da campanha no plano nacional ´´.
Ainda sobre essa temática o Vereador Thiago Ferrari @thiagoferari12 que assim como o Pres. Nacional da JPMDB disputou uma vaga na Assembléia Legislativa de seu Estado, a Internet foi sem dúvida uma grande ferramenta do período eleitoral e acredita que devemos nos apropriar cada vez mais das ferramentas e espaços produzidos por esse canal importante entre o candidato e o eleitor.Para o companheiro Thiago de Sergipe o Partido deve comprometer-se em estimular e fortalecer o maior número de candidaturas para 2012.
Neste ponto de pauta foram aprovadas as moções de congratulação aos companheiros que disputaram as eleições em 2010. As moções referem-se tanto aos candidatos da JPMDB eleitos a exemplo do Deputado Estadual eleito no Estado do Rio de Janeiro - Rafael Picciani @Rafaelpicciani que participou da reunião quanto aos companheiros que assim como o Pres. Nacional da JPMDB Gabriel Souza (RS) e o Vereador Thiago Ferrari (SP), que alcançaram expressivas votações nos seus respectivos estados.Fonte: http://www.jpmdbbrasil.blogspot.com/
Resolução Normatiza Comunicação da JPMDB
#reuniaojpmdb Resolução Normatiza Comunicação da JPMDB
Diante da importância dos instrumentos de comunicação e da necessidade de regular o funcionamento desse importante canal de visibilidade da JPMDB a Direção Nacional da JPMDB aprovou na reunião da Direção Nacional ocorrida na tarde de 02 de dezembro de 2010 a Resolução 01/2010.
Solicitamos especial atenção dos Presidentes Estaduais da JPMDB para o documento abaixo:
Resolução 01/2010 da Direção Nacional da JPMDB.
A Direção Nacional da JPMDB resolve, a partir desta reestruturar e reordenar o funcionamento da sua Secretaria de Comunicação, bem como indicar aos Diretórios Estaduais e Municipais da JPMDB o modelo a serem adotadas por todas as Secretarias de Comunicação vinculadas às direções da JPMDB em todo o país.
1) O Blog www.jpmdbbrasil.blogspot.com e o site em construção, ficam instituídos como veículos oficiais de comunicação das JPMDBs Nacional, Estaduais e Municipais;
2)O endereço de twitter @Jpmdb_Brasil fica instituído com endereço oficial de twitter da JPMDB Nacional;
3)A JPMDB adotará a partir dessa data a Logo do Partido acrescentando a Letra J (jota) no inicio, solicitamos que os Estados e Municípios que utilizem o termo Juventude do PMDB com reza nosso Estatuto;
4)Os Blogs e sites da JPMDB em todo país ficam autorizadas a reproduzir, integral e parcialmente matérias publicadas no blog www.jpmdbbrasil.blogspot.com bem como o mediador (a) do blog JPMDB Brasil fica autorizado (a) reproduzir, integral e parcialmente matérias publicadas nos blogs e ou sites da JPMDB dos Estados e Municípios. Garantindo-se a autonomia dos Estados e Municípios quanto á escolha dos conteúdos que serão publicados em seus respectivos meios de comunicação;
5)O Blog www.jpmdbbrasil.blogspot.com e o site em construção publicarão assuntos de interesse da Juventude, bem como informes e matérias advindas dos Estados e Municípios, artigos escritos por membros da JPMDB e de outros jovens e pessoas que não compõe o quadro de filiação, respeitando sempre o Estatuto da JPMDB. No Blog deverá ser publicadas matérias relativas á Fundação Ulysses Guimarães e aos núcleos do PMDB (PMDB - Mulher, PMDB - Afro, PMDB - Sindical PMDB – Verde);
6)Com o objetivo de integrar as ações e garantir um reflexo nacional da JPMDB para alcançarmos esse objetivo, Os Presidentes Estaduais da JPMDB, devem indicar por meio de ofício endereçado ofício ao Presidente Nacional da JPMDB, um membro de sua direção e ou assessoria de Comunicação que cumprirá a tarefa de manter dialogo constante e permanente com o mediador (a) do Blog da JPMDB e ou site e deverá ter como compromisso informar suas ações, bem como incentivar seus jovens para escrever artigos;
7)A Direção nacional da JPMDB, bem como as Direções Estaduais e Municipais, deveram, divulgar por meio de e-mail, Orkut, Twitter e outras redes sociais o endereço do site ou blog local e do blog e site nacional da JPMDB e do Twitter para todos os jovens filiados nos municípios e Estado;
8)A Direção nacional da JPMDB , bem como as Direções Estaduais e Municipais devem realizar oficinas/seminários/palestras sobre a importância da utilização de redes sociais e blogs para a democratização das comunicações junto aos filiados (as) da JPMDB, aliados e simpatizantes.
Esta resolução entra em vigor a partir da sua aprovação pela Direção Nacional da JPMDB
Brasília, 02 de Dezembro de 2010
Fonte: http://www.jpmdbbrasil.blogspot.com/
Diante da importância dos instrumentos de comunicação e da necessidade de regular o funcionamento desse importante canal de visibilidade da JPMDB a Direção Nacional da JPMDB aprovou na reunião da Direção Nacional ocorrida na tarde de 02 de dezembro de 2010 a Resolução 01/2010.
Solicitamos especial atenção dos Presidentes Estaduais da JPMDB para o documento abaixo:
Resolução 01/2010 da Direção Nacional da JPMDB.
A Direção Nacional da JPMDB resolve, a partir desta reestruturar e reordenar o funcionamento da sua Secretaria de Comunicação, bem como indicar aos Diretórios Estaduais e Municipais da JPMDB o modelo a serem adotadas por todas as Secretarias de Comunicação vinculadas às direções da JPMDB em todo o país.
1) O Blog www.jpmdbbrasil.blogspot.com e o site em construção, ficam instituídos como veículos oficiais de comunicação das JPMDBs Nacional, Estaduais e Municipais;
2)O endereço de twitter @Jpmdb_Brasil fica instituído com endereço oficial de twitter da JPMDB Nacional;
3)A JPMDB adotará a partir dessa data a Logo do Partido acrescentando a Letra J (jota) no inicio, solicitamos que os Estados e Municípios que utilizem o termo Juventude do PMDB com reza nosso Estatuto;
4)Os Blogs e sites da JPMDB em todo país ficam autorizadas a reproduzir, integral e parcialmente matérias publicadas no blog www.jpmdbbrasil.blogspot.com bem como o mediador (a) do blog JPMDB Brasil fica autorizado (a) reproduzir, integral e parcialmente matérias publicadas nos blogs e ou sites da JPMDB dos Estados e Municípios. Garantindo-se a autonomia dos Estados e Municípios quanto á escolha dos conteúdos que serão publicados em seus respectivos meios de comunicação;
5)O Blog www.jpmdbbrasil.blogspot.com e o site em construção publicarão assuntos de interesse da Juventude, bem como informes e matérias advindas dos Estados e Municípios, artigos escritos por membros da JPMDB e de outros jovens e pessoas que não compõe o quadro de filiação, respeitando sempre o Estatuto da JPMDB. No Blog deverá ser publicadas matérias relativas á Fundação Ulysses Guimarães e aos núcleos do PMDB (PMDB - Mulher, PMDB - Afro, PMDB - Sindical PMDB – Verde);
6)Com o objetivo de integrar as ações e garantir um reflexo nacional da JPMDB para alcançarmos esse objetivo, Os Presidentes Estaduais da JPMDB, devem indicar por meio de ofício endereçado ofício ao Presidente Nacional da JPMDB, um membro de sua direção e ou assessoria de Comunicação que cumprirá a tarefa de manter dialogo constante e permanente com o mediador (a) do Blog da JPMDB e ou site e deverá ter como compromisso informar suas ações, bem como incentivar seus jovens para escrever artigos;
7)A Direção nacional da JPMDB, bem como as Direções Estaduais e Municipais, deveram, divulgar por meio de e-mail, Orkut, Twitter e outras redes sociais o endereço do site ou blog local e do blog e site nacional da JPMDB e do Twitter para todos os jovens filiados nos municípios e Estado;
8)A Direção nacional da JPMDB , bem como as Direções Estaduais e Municipais devem realizar oficinas/seminários/palestras sobre a importância da utilização de redes sociais e blogs para a democratização das comunicações junto aos filiados (as) da JPMDB, aliados e simpatizantes.
Esta resolução entra em vigor a partir da sua aprovação pela Direção Nacional da JPMDB
Brasília, 02 de Dezembro de 2010
Fonte: http://www.jpmdbbrasil.blogspot.com/
sábado, 27 de novembro de 2010
O futuro do PMDB
O futuro do PMDB
Michel Temer (*)
Partido é parte. É parcela. Político vem do grego "polis". Partido político significa, etimologicamente, parcela de opinião pública que pensa da mesma maneira e quer chegar ao poder para aplicar seu programa na administração da "polis", ou seja, da União, dos Estados e dos municípios.
Essa deve ser, também, a orientação política de qualquer partido nacional. É isso que lhe dá seguidores. Serão os partidos políticos, no nosso país, guiados por essas concepções? Falarei apenas do PMDB. Formou-se, o MDB, na ditadura. Representava um conceito: oposição ao "status quo" governamental. Pregava a mais legítima democracia. Em consequência, as mais amplas liberdades: de convicção, de expressão, de reunião, de manifestação, de imprensa, religiosa e política. E, também, a independência e a harmonia entre os Poderes.
A ele se opunha, com posições, a Arena, que sustentava o Estado centralizador. Portanto, um Estado limitador de liberdades.
Quem optava pelo MDB sabia a ideologia que amparava sua opção; de igual maneira os partidários da Arena. Eram parcelas definidas da opinião pública. Curiosamente, o período ditatorial ensejou tais definições programáticas, propiciando o aparecimento de partidos políticos na sua acepção real, verdadeira. Não eram siglas, mas partidos.
Quando se desenvolveu a pluralidade partidária, fragmentaram-se o MDB, já PMDB, e a Arena. Surgiram outras agremiações, extinguindo-se a Arena. O PMDB continuou. E deu-se um fato revelador da força dos partidos. Formaram-se e fortaleceram-se lideranças regionais. Em razão disso, o PMDB, embora legalmente na esfera nacional, adquiriu extraordinária vocação regional.
A pretexto da democracia interna, o partido sempre foi -permita-me o termo- leniente com lideranças que dissentiam da decisão nacional. Toma-se uma resolução em convenção nacional em que todos comparecem, a maioria opta por uma conduta e a minoria inconformada toma outro rumo.
Ou seja: verifica-se a negação da democracia, em que as pessoas disputam posições. Mas, vencidas, hão de seguir a maioria.
O PMDB jamais tomou decisão de cúpula. Todas nasceram de convenção nacional com a representação dos Estados. E somente se imporá nacionalmente e na opinião pública se tiver unidade de ação, o que exige fidelidade, tal como a definiu o STF. Não faz sentido legal, ético e moral que o mandato obtido seja do partido e que este veja determinação nacional descumprida.
O que se viu como descumprimento da orientação nacional foi lamentável. Pode-se argumentar ser compreensível à vista de rivalidades locais. Mas a disputa local não autorizava a insurgência contra a decisão nacional. Especialmente no segundo turno, quando governadores, senadores e deputados estavam eleitos.
Por isso, de duas, uma: se permitem partidos ou regionais, mediante modificação constitucional, ou nacionais, como são, e aí as decisões serão imperativas. O desatendimento a tal orientação deverá ensejar a expulsão do recalcitrante.
Prego, portanto, a necessidade de, em convenção nacional, estabelecermos regras rigorosas. A partir de agora. Nada do passado. Para sermos fortes politicamente e críveis no presente e no futuro.
Quem não se conformar com as decisões tomadas em convenção poderá se desligar do partido, sem que este exija o mandato.
É melhor sermos menores numericamente, mas unidos na ação política, do que maiores sem unidade de comportamento. A isso tudo deve-se ligar forte base programática, que já expusemos na aliança que fizemos para a eleição presidencial.
Só assim ganharemos densidade política e respeito popular.
(*) Deputado federal pelo PMDB-SP, presidente nacional do partido, é presidente da Câmara dos Deputados e vice-presidente eleito da República. Foi secretário da Segurança Pública (governos Montoro e Fleury) e de Governo (gestão Fleury) do Estado de São Paulo.
Artigo publicado na Folha de S. Paulo - Tedências e Debates
sexta-feira, 26 de novembro de 2010
Foto Oficial da Nova Juventude de Queimados
A Juventude Estadual do Partido do Movimento Democrático Brasileiro em QUEIMADOS (JPMDB-Queimados) é um órgão de colaboração partidária, sem fins lucrativos. É também um grupo de sonhadores, porém conscientes do seu papel na sociedade: da luta por um país melhor, e pela manutenção de um Rio de Janeiro mais forte
Buscamos a conscientização de outros jovens a respeito da importância do Estado democrático de Direito e da perspectiva de dias melhores para todos os cidadãos do estado do Rio de Janeiro. Somos jovens e lutadores. Carregamos o espírito Carioca da esperança para que, as boas novas alcançadas no Estado do Rio de Janeiro, se espalhem e contagiem o resto do país.
Queremos sim, uma sociedade igualitária, de justiça e coerência social. Construída dia a dia, com nossas idéias, princípios de ética, respeito e democracia.
Nós aqui no Estado do Rio de Janeiro estamos no caminho certo.A juventude estava abandonada no ano passado, e a Nova Juventude do PMDB reestruturou a juventude no partido, e hoje a nossa juventude é uma das maiores do Brasil.junto com o Governador Sérgio Cabral e o Prefeito Max.
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